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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0163


Data Inicial:

21/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a acordar novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 0162


Data Inicial:

11/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de auxiliar de contabilidade.

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

11/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a taxa anual de estacionamento.

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

10/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei Orçamentária.

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

10/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um suplementar de CR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

10/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito especial de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

05/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Estância, um crédito suplementar de CR$ 271.696,70 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e seis cruzeiros e setenta centavos).

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

29/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reforma o Codigo Tributário do municipio.

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

22/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação a Rua Bebedouro.

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

22/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).