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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0179


Data Inicial:

31/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito suplementar de CR.$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0178


Data Inicial:

31/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um créditto suplementar de Cr$ 107.000,00 (Cento e sete mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0177


Data Inicial:

31/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito especial de CR.$ 13.971,00 (Treze mil, novecentos e setenta e um cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0176


Data Inicial:

31/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito suplementar de CR.$ 10.000,00 (Déis mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0175


Data Inicial:

31/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria Municipal um crédito suplementar de CR.$ 11.794,70 (onze mil, setecentos e noventa e quatro cruzeiros e setenta centavos).

Lei Ordinária Nº 0174


Data Inicial:

10/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução dos serviços pertinentes a extensão de luz no bairro São Benedito.

Lei Ordinária Nº 0171


Data Inicial:

09/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a conceder os auxílios que especifica.

Lei Ordinária Nº 0170


Data Inicial:

09/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito especial no valor de CR.$ 24.772,20 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e dois cruzeiros e vinte centavos).

Lei Ordinária Nº 0169


Data Inicial:

09/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito suplementar de CR.$ 149.250,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e cincoenta cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0168


Data Inicial:

22/06/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção do IPTU.