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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0226


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cincoenta cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0225


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito suplementar de até Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0224


Data Inicial:

31/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria da Prefeitura um crédito suplementar de Cr$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0223


Data Inicial:

24/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 217.400,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0222


Data Inicial:

10/10/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito a assinar termo de reajuste com a Secretaria da Viação e Obras Públicas do Governo do Estado.

Lei Ordinária Nº 0221


Data Inicial:

26/09/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplememtar de Cr$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0217


Data Inicial:

22/08/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Municipio (SERM).