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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0235


Data Inicial:

09/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0234


Data Inicial:

06/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 966.086,00 (novecentos e sessenta e seis mil e oitenta e seis cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0233


Data Inicial:

06/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Imposto Territorial Rural.

Lei Ordinária Nº 0232


Data Inicial:

06/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação á Avenida Maranhão.

Lei Ordinária Nº 0231


Data Inicial:

11/07/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica escala de vencimento dos funcionários municipais a que se refere a Lei nº. 165 de 22 de junho de 1957.

Lei Ordinária Nº 0230


Data Inicial:

11/07/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 67 da Lei nº. 156 de 29 de novembro de 1956.

Lei Ordinária Nº 0229


Data Inicial:

15/06/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a realizar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0228


Data Inicial:

15/06/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a assinar contrato o D.O.S.

Lei Ordinária Nº 0227-1961


Data Inicial:

22/04/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a majorar a Taxa de Consumo de Água.