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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0282


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação á Rua Araraquara.

Lei Ordinária Nº 0281


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o municipio a vender, por meio de concorrência pública os veículos que especifica.

Lei Ordinária Nº 0280


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0279


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0278


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 272.050,00 (duzentos e setenta e dois mil e cincoenta cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0277


Data Inicial:

23/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito especial de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0276


Data Inicial:

28/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na contadoria um crédito suplementar de Cr$ 476.750,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos e cincoenta cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0275


Data Inicial:

28/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei Orçamentária.

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

20/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica as tabelas anexas da Lei nº 156 de 29/11/1956.

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

20/11/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a escala de vencimentos dos funcionários municipais a que se refere a Lei nº. 165 de 22/6/1957.