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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0298-1964


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei Orçamentaria para 1.965.

Lei Ordinária Nº 0297-1964


Data Inicial:

19/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na Contadoria da Prefeitura crédito suplementar Cnr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0296-1964


Data Inicial:

19/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura adquirir equipamentos para serviço de limpeza pública e outros a que possa servir.

Lei Ordinária Nº 0295-1964


Data Inicial:

08/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre na Contadoria da Prefeitura crédito suplementar no valor Cnr$ 8.748.466,80 (oito milhões setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros e oitenta centavos).

Lei Ordinária Nº 0294-1964


Data Inicial:

15/09/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo de Aposentadoria e Reformas dos Servidores Municipais.

Lei Ordinária Nº 0293-1964


Data Inicial:

24/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 0292-1964


Data Inicial:

24/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza venda de um caminhão tanque.

Lei Ordinária Nº 0291-1964


Data Inicial:

24/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva pensões.

Lei Ordinária Nº 0290


Data Inicial:

24/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a tabela de vencimentos dos funciónario municipais.

Lei Ordinária Nº 0289-1964


Data Inicial:

24/07/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação ao Governo do Estado do terreno do Campo de Pouso para aviões.