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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0531


Data Inicial:

23/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os vencimentos dos funcionários do Quadro Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providêcias.

Lei Ordinária Nº 0530


Data Inicial:

23/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o módulo Fiscal e extingue referências ao Salário Mínimo em matéria tributária.

Lei Ordinária Nº 0529


Data Inicial:

23/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono ao pessoal do Quadro Geral, inativos e pensionistas.

Lei Ordinária Nº 0528


Data Inicial:

24/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibirá para o exercício de 1976.

Lei Ordinária Nº 0527


Data Inicial:

24/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a pagar Férias em pecúnia aos servidores regidos pela C.L.T. e Estatutários.

Lei Ordinária Nº 0526


Data Inicial:

10/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de imóvel á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0525


Data Inicial:

10/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de sua propriedade emitidas pela Companhia Paulista de Força e Luz, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0524


Data Inicial:

10/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 94.227,00 (noventa e quatro mil, duzentos e vinte e sete cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0523


Data Inicial:

19/08/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial no valor de Cr$ 17.865,00 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0522


Data Inicial:

19/08/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 7.190,00 (sete mil, cento e noventa cruzeiros).