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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

09/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos do Município de Ibirá e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0550


Data Inicial:

09/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimaniais, área pertecente á Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá e autoriza a doação á Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 15.000,00.

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o 13ª Sálario aos funcionários do Quadro, Inativos e os ocupantes de Cargos em Comissão.

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

14/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando complementação de obras na Praça de Esportes.

Lei Ordinária Nº 0546


Data Inicial:

05/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 138.700,00.

Lei Ordinária Nº 0545


Data Inicial:

21/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, consessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgostos sanitários no Município.

Lei Ordinária Nº 0544


Data Inicial:

16/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0543


Data Inicial:

16/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0542


Data Inicial:

09/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 296.780,00.