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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0619


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os vencimentos dos funcionários do Quadro Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0618


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 105.000,00 (cento e cinco mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0617


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 0615


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 110.490,32 (cento e dez mil quatrocentos e noventa cruzeiros e trinta e dois centavos).

Lei Ordinária Nº 0614


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0613


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil creuzeiros).

Lei Ordinária Nº 0612


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 7.100,00 (sete mil e cem cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0611


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0610


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0609


Data Inicial:

21/11/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros).