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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0739


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0738


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 116 e 117 do Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 0737


Data Inicial:

07/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 820.000,00.

Lei Ordinária Nº 0736


Data Inicial:

01/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA E FIXA A DESPESA do Município da Estância de Ibirá, para o exercício de 1984.

Lei Ordinária Nº 0735


Data Inicial:

24/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva os vencimentos do Cargo de Diretor da Secretaria Câmara Municipal da Estância de Ibirá.

Lei Ordinária Nº 0734


Data Inicial:

22/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 26.289.900,00.

Lei Ordinária Nº 0733


Data Inicial:

22/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 207 da Lei nº 731 de 09 de novembro 1983.

Lei Ordinária Nº 0732


Data Inicial:

09/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Conservação e Serviços de Estradas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0731


Data Inicial:

09/11/1983

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institue o Código Tributário do Município da Estância de Ibirá.

Lei Ordinária Nº 0730


Data Inicial:

06/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.