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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0772


Data Inicial:

26/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo doar á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - S A B E S P, valor correspondente á sua participação em prolongamento.

Lei Ordinária Nº 0771


Data Inicial:

26/12/1984

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor do alqueire para cobrança da Taxa de Conservação e Serviços de Estradas Municipais para o exercício de 1985.

Lei Ordinária Nº 0770


Data Inicial:

26/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 7.135.000.

Lei Ordinária Nº 0769


Data Inicial:

17/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá, á celebrar Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando o recebimento das importâncias correspondentes á 20% (vinte por cento), do produto da arrecadação de multas, juros e acrécimos, vinculados ao I.C.M (Imposto de Circulação de Mercadorias).

Lei Ordinária Nº 0768


Data Inicial:

17/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Feira Livre no Município da Estância de Ibirá, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0767


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 1.500.000.

Lei Ordinária Nº 0766


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica os dispositivos que especifica a Lei nº. 731, de 09 de novembro de 1983.

Lei Ordinária Nº 0765


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 14.248.420.

Lei Ordinária Nº 0764


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do Município da Estância de Ibirá, para o triênio de 1985/1987.

Lei Ordinária Nº 0763


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância de Ibirá, para o execício de 1985.