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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0814


Data Inicial:

17/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 24.000.000.

Lei Ordinária Nº 0813


Data Inicial:

17/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão, sob a forma de concessão de uso, a título gratuíto, do imóvel que menciona.

Lei Ordinária Nº 0812


Data Inicial:

17/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor do alqueire para cobrança da Taxa de Conservação e Serviços de Estradas Municipais, para o exercício de 1.986.

Lei Ordinária Nº 0811


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de "Diretor de Secretaria", de provimento em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0810


Data Inicial:

03/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transfere da categoria de bens do domínio público para a de bens dominiais do Município, as áreas que especifica.

Lei Ordinária Nº 0809


Data Inicial:

03/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal á celebrar Acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Lei Ordinária Nº 0808


Data Inicial:

03/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 16.000.000.

Lei Ordinária Nº 0807


Data Inicial:

03/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 109.237.500.

Lei Ordinária Nº 0806


Data Inicial:

29/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para a exploração do serviços de taxi no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0805


Data Inicial:

19/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 50.000.000.