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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0872


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores para a apuração, no exercício de 1988, do valor venal dos imóveis sujeitos á incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0871


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0870


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº. 731, de 09 de novembro de 1983.

Lei Ordinária Nº 0869


Data Inicial:

16/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementa verbas do orçamento vigente no valor de Cz$ 8.755.000,00.

Lei Ordinária Nº 0868


Data Inicial:

07/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio e termos aditivos com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, tendo por objeto a reforma do Matadouro Municipal.

Lei Ordinária Nº 0867


Data Inicial:

01/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênios e termos aditivos com a Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura, objetivando implementar a integração do Programa Armazem Comunitário e dá providência correlatas.

Lei Ordinária Nº 0866


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.

Lei Ordinária Nº 0865


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ, PARA O EXERCÍCO DE 1988.

Lei Ordinária Nº 0864


Data Inicial:

22/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a receber em doação, o imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 0863


Data Inicial:

07/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de terrenos para os fins que especifica e dá outras providências.