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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1153


Data Inicial:

27/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para reforma do Terminal Rodoviário de passageiros de Ibirá.

Lei Ordinária Nº 1152


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 7º, letra "c" e "f" da Lei nº.1.079, de 19 de maio de 1992 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1151


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos e pensões do Pessoal do Quadro da Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1150


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Lei Ordinária Nº 1149


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal à celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 1148


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores para a apuração no exercício de 1994, do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1147


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a venda de ações e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1146


Data Inicial:

05/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância de Ibirá, para o exercício de 1994.

Lei Ordinária Nº 1145


Data Inicial:

05/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Ibirá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 1144


Data Inicial:

25/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS e dá providências correlatas.