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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0002


Data Inicial:

24/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece requisitos para a Criação de Distritos.

Leis Complementares Nº 0001


Data Inicial:

22/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Distrito de Termas de Ibirá, por elevação do Bairro do mesmo nome, e dá outras providências.