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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0004


Data Inicial:

04/06/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.