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  • Sônia Palma Beolchi - PPS
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Sônia Palma Beolchi

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 2372


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação das Seções I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII do Capítulo III, do Título II, da Lei 731 de 09 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 2364


Data Inicial:

08/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de provimento em comissão que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Ibirá, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 2361


Data Inicial:

14/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, previstas na Lei Municipal nº. 2.046, de 01 de dezembro de 2.011.

Leis Complementares Nº 2348


Data Inicial:

21/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Ibirá.